GTs


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GT01 – Antropologia do segredo: etnografias de práticas jurídicas

Lucas Riboli Besen (UWO) e Pedro Roney (USP)
Este grupo de trabalho pretende continuar os debates fomentados no VII ENADIR, ampliando a rede de interlocução sobre a Antropologia do Segredo a partir de etnografias de práticas jurídicas. O objetivo é promover um debate a respeito das interfaces entre direito, segredo, risco e poder, tendo como foco análises que envolvam performances públicas do segredo, segredos de Estado, segredos de justiça, confidencialidade profissional, segredo oficial, segredo público e secretismo, além de outras estratégias de ocultação e revelação do universo jurídico, como rumores, fofocas, blefes, mentiras e confissões. Está aberto um campo para estudos do segredo como mecanismo de inclusão e exclusão, estudos esses voltados a redes de circulação de informações, com possibilidades de acesso e restrição, bem como a promessas de confidências compartilhadas. Também são incentivadas discussões acerca dos segredos da própria Antropologia do Direito e de etnografias em sistemas de justiça.
Palavras-chave: Segredo; Direito; Práticas Jurídicas; Poder.

GT02 – Conflitos socioambientais, Direitos Humanos e antropologia do direito
Alessandra Dale Giacomin Terra (ADAI) e Andreza A. Franco Câmara (UFF/UFRRJ)
Este GT pretende reunir pesquisas especialmente antropológico-jurídicas, empíricas e/ou de revisão bibliográfica, sobre conflitos socioambientais, Direitos Humanos e movimentos sociais, em especial reflexões sobre políticas neodesenvolvimentistas e neoextrativistas. A intensificação de conflitos socioambientais e a violação de direitos humanos, principalmente por grandes corporações, produz consequências que recaem, em regra, sobre grupos sociais mais vulneráveis, localizados no entorno de empreendimentos. Esses sujeitos, porém, não são meras vítimas passivas e acabam se organizando coletivamente através de variadas formas de associativismo, como movimentos, redes e associações, passando a denunciar o cenário de injustiças ambientais impostas e a confrontar o discurso hegemônico. São bem-vindos trabalhos sobre conflitos agrários e urbanos, desastres corporativos ambientais, luta e resistência de grupos minoritários, atuação de movimentos sociais, entre outros.
Palavras-chave: Conflitos Socioambientais; Direitos Humanos; Movimentos Sociais; Mobilização.

GT03 – Controle social, crime e punição
Carlos Henrique Serra (UFF) e Maria Gorete Marques de Jesus (NEV-USP)
Questões do campo do controle social, do desvio, do crime e da punição ganharam relevo e importância entre as preocupações sociais da contemporaneidade, em especial no Brasil, nas últimas décadas. As altas taxas de incidência delitiva e encarceramento, o surgimento e as transformações das dinâmicas de grupos criminosos, a política de guerra às drogas, as novas formas de gestão dos ilegalismos e os custos crescentes de manter e ampliar populações encarceradas têm colaborado fortemente para a demanda de uma reflexão constante e atual da Sociologia e da Antropologia sobre essas temáticas, em âmbito local, nacional e global. O GT, nesse sentido, abre-se para discussões teóricas e achados metodológicos e empíricos, além de oportunizar o aprofundamento e a discussão de trabalhos que problematizem mutações nas dinâmicas da justiça criminal e no dispositivo policial-prisional, num corte interdisciplinar que colabore para a consolidação das reflexões apresentadas.
Palavras-chave: Judiciário; Polícia; Controle Social; Crime; Punição.

GT04 – Corpos, lei e sociedade
Alexandre Zarias (FUNDAJ) e Lara Maria Alves Falcão (UFPE)
Nosso objetivo é explorar as intersecções entre corpos, leis e sociedade, a partir de diferentes perspectivas teóricas e pesquisas empíricas nos campos de conexão entre a antropologia e o direito. Compreendemos o corpo como um objeto de construções culturais, que envolvem normas, valores e expectativas sociais reguladas por leis e instituições jurídicas. Nesse sentido, pretende-se explorar a dimensão simbólica da experiência humana encarnada, envolvendo aspectos biológicos, psicológicos e sociais que concorrem tanto na fabricação das leis quanto na sua aplicação. Algumas possíveis linhas de investigação incluem o papel do direito na produção e regulação das identidades corporais, tais como gênero, raça, sexualidade e deficiência; relações entre o corpo e o poder, no que diz respeito às formas de violência, coerção e resistência; a influência das tecnologias biomédicas e digitais na transformação do corpo e nas práticas legais relacionadas à saúde, ao trabalho e à privacidade.
Palavras-chave: Corpo; Corporeidade; Antropologia do Direito; Lei; Sociedade.

GT05 – Crime e loucura
Sara Vieira Sabatini Antunes (UNICAMP) e Victória Mello Fernandes (UFRGS)
O objetivo deste GT é colocar em discussão diferentes perspectivas teóricas e metodológicas sobre os cruzamentos entre crime e loucura, direito penal e psiquiatria, a partir da interface entre Antropologia, Direito e Saúde. Buscamos ampliar a rede de interlocução entre pesquisadores(as) de diferentes formações que se debruçam sobre as conexões entre práticas e políticas terapêuticas/assistenciais e punitivas/repressivas, no Brasil e em outros países. Algumas possíveis abordagens incluem a etnografia de documentos (como de leis, portarias, resoluções, perícias, autos processuais, jurisprudência etc.), pesquisas em equipamentos de saúde que acolhem pessoas criminalizadas, trabalhos em unidades prisionais que confinam pessoas com transtornos mentais ou sobre dispositivos conectores entre sistema de saúde e sistema prisional. Interessa, ainda, acolher trabalhos que discutam relações de gênero, raça, sexualidade e classe em interface com os temas aqui relacionados.
Palavras-chave: Loucura; Crime; Manicômio Judiciário; Medida de Segurança; Saúde Mental.

GT06 – Criminalização de indígenas e a interseccionalidade entre direito e antropologia
Caíque Ribeiro Galícia (UFMS) e Stephen G. Baines (UnB)
Propõe-se debater pesquisas científicas sobre a criminalização de indígenas, à luz do Direito e da Antropologia. O Direito resiste ao diálogo intercultural, apesar das alterações das Resoluções nº 287, de 2019, e nº 454, de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. Tais diretrizes não têm sido observadas, sugerindo-se pesquisas sobre as razões das dificuldades de promoção do debate intercultural. Assim, incentivam-se trabalhos sobre: a) laudos antropológicos criminais; b) impactos do encarceramento de indígenas; c) formas alternativas de resolução de conflitos entre povos indígenas; d) etnografias sobre violência e conflitividade entre povos indígenas; e) etnografias sobre os órgãos do Estado-Juiz criminal; f) tradutores e intérpretes de línguas indígenas na Justiça criminal; g) produtos audiovisuais ou artísticos relativos à violência, criminalização e ao encarceramento de indígenas; h) análises de discurso ou de conteúdo de decisões judiciais criminais contra indígenas.
Palavras-chave: Antropologia e Direito; Povos Indígenas; Criminalização de indígenas; Justiça Criminal.

GT07 – Diálogos convergentes: populações tradicionais e práticas jurídicas
Joaquim Shiraishi (UFMA) e Luís Fernando Cardoso e Cardoso (UFPA)
Este Grupo de Trabalho busca reunir pesquisadores(as), de diversos níveis de formação acadêmica, de várias instituições do país e do exterior, para apresentarem pesquisas que tematizem as práticas jurídicas presentes nas populações tradicionais: quilombolas, pescadores artesanais, povos indígenas, ribeirinhos, quebradeiras de coco babaçu, seringueiros, entre tantos grupos. O GT não busca discussões centradas em apenas um dos campos do saber – Antropologia ou Direito –, mas visa àquelas que tenham por base a interseção entre os dois campos de conhecimento. Propõe-se inserir o Direito e a Antropologia em um verdadeiro diálogo, de forma que haja, como afirmou Geertz, a “penetração da sensibilidade jurídica na antropologia ou da sensibilidade etnográfica no direito”. Com esta proposta, pretende-se alargar o campo do Direito e da Antropologia sobre as práticas jurídicas das populações tradicionais brasileiras e latino-americanas.
Palavras-chave: Diversidade Social; Populações Tradicionais; Práticas Jurídicas.

GT08 – Diálogos e experiências entre antropologia e direito nas formações jurídicas: clínicas, extensões, pesquisas coletivas e novas tecnologias de ensino e difusão de direitos
Camilla Marcondes Massaro (PUC-CAMPINAS) e Guilherme Assis de Almeida (USP)
O GT pretende explorar como as Ciências Sociais, em especial a antropologia, tem sido apropriada no âmbito das formações jurídicas em seu viés de ensino, pesquisa e extensão. A transformação dos espaços de sala de aula, a relação dos estudantes com sua formação e as novas tecnologias de ensino têm aberto um novo campo de interface entre ciências sociais e direito, ampliando possibilidades de diálogo. O GT busca conhecer experiências, assim como propiciar a formação de uma arena para o intercâmbio dessas experiências que, em especial, recorram a parâmetros advindos das ciências sociais para a compreensão e transmissão do direito. O objetivo é conhecer e conectar experiências pedagógicas inovadoras em sala de aula, ou fora dela, que busquem aproximar disciplinas, tais como oficinas metodológicas, ouvidorias, etnografias individuais ou coletivas, clínicas de direitos humanos, projetos de extensão, construção de jogos, aplicativos, produção e etnografia de imagens e vídeos, dentre outros.
Palavras-chave: Antropologia; Direito; Ciências Sociais; Extensões; Clínicas.

GT09 – Dimensões do digital na antropologia do direito
Fabio de Medina da Silva Gomes (UNEMAT) e Luiza Aragon (UFF)
Neste Grupo de Trabalho, acolheremos comunicações da área de Antropologia do Direito cujos campos se desenvolvam no meio digital. A pandemia de Covid-19 modificou as relações do campo jurídico com o digital. Alguns mecanismos da prática do Direito se consolidaram nesse período, enquanto outros foram adaptados para realizar uma transposição dos instrumentos de interação face-a-face. Buscamos trabalhos que lidem com a realidade pós-pandemia, em que alguns recursos se consolidaram no meio digital, ao passo que outros foram revertidos, uma vez que o distanciamento social foi suspenso na prática profissional do judiciário. A ideia é reunir trabalhos que dialoguem com questões específicas das pesquisas empíricas em direito sobre e no digital. Assim, além das questões metodológicas, serão recebidas pesquisas realizadas em ambientes como o Facebook ou Twitter, audiências on-line, regulação do trabalho no digital, conflitos no digital, entre outras problemáticas.
Palavras-chave: Digital; Direito; Relações face-a-face; Ambientes digitais; Audiências on-line.

GT10 – Dinâmicas criminais, práticas de justiça e gestão da punição
Rochele Fellini Fachinetto (UFRGS) e Welliton Caixeta Maciel (UnB)
Este Grupo de Trabalho convida a refletir sobre problemáticas relacionadas ao fenômeno difuso da violência urbana, promovendo diálogos entre pesquisas no campo da Antropologia, do Direito e áreas afins que abordem a dinâmica da criminalidade, assim como práticas de justiça, de controle e punição, com enfoque nas estratégias e práticas dos atores. Serão priorizados trabalhos elaborados a partir de pesquisas empíricas, especialmente etnográficas, sobre temáticas tais como: coletivos criminais, milícias; facções criminais; quadrilhas (“novo cangaço”); mercados ilegais; criminalização de movimentos sociais; violências contra defensores de direitos humanos; encarceramento em massa; seletividade penal; comunidades prisionais autogovernadas; política de drogas; tortura, massacre e desaparecimento forçado; regulamentação da polícia penal; penas e medidas alternativas; gênero e cárcere; audiências de custódia; justiça restaurativa; monitoração eletrônica; políticas de racionalização da punição.
Palavras-chave: Dinâmicas Criminais; Justiça; Punição; Antropologia; Direito.

GT11 – Direito e antropologia ambiental
Priscila Elise Alves Vasconcelos (UFRR) e Rogerio Borba da Silva (UNIFACVEST)
A antropologia ambiental é uma área que se concentra na relação entre sociedades humanas e o meio ambiente em que vivem. Essa disciplina investiga a maneira como as culturas humanas se adaptam e interagem com o seu ambiente, bem como as consequências dessas interações para os ecossistemas. Na antropologia ambiental há muitos debates em andamento sobre questões como a gestão dos recursos naturais, a conservação da biodiversidade, mudanças climáticas e justiça ambiental, entre outros. Além disso, a antropologia ambiental está sempre se adaptando às novas questões e desafios que surgem em um mundo em constante mudança. Pretende-se acolher trabalhos situados na interação entre o direito e a antropologia ambiental voltados para reflexões sobre políticas e práticas ambientais que sejam socialmente justas, culturalmente sensíveis e promovam a justiça ambiental.
Palavras-chave: Direito Ambiental, Antropologia Ambiental, Justiça Ambiental.

GT12 – Direitos Humanos em diálogo com a antropologia: aproximações e distanciamentos entre discursos, saberes, moralidades e práticas
Carmem Lúcia Rodrigues (UniFAl-MG) e Cassiano dos Santos D. de Toledo Ribas (USP)
As inter-relações estabelecidas entre Antropologia e Direitos Humanos delinearam, ao longo do tempo e em boa parte, o desenvolvimento de ambos os campos, em constante convivência, convergência e tensão. Este grupo de trabalho procura reunir pesquisas etnográficas ou com aportes antropológicos que privilegiem novas discussões sobre tais relações e reflitam sobre horizontes e fronteiras em constante movimento, centrando-se em dois eixos de reflexão: (1) embates entre moralidades em disputa através de sentidos atribuídos a conceitos como “dignidade da pessoa humana”; (2) práticas de movimentos sociais e defensores de humanos, incluindo formas de mobilização e estratégias de grupos em jurisdições nacionais e internacionais.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Antropologia; Discursos; Práticas; Moralidades.

GT13 – Direitos, regulações, artefatos e antropologia
Bruna Potechi (UFSCar) e Lecy Sartori (Unimes)
Este grupo de trabalho pretende reunir trabalhos que perpassem práticas de fabricação, regulamentação e promoção de direitos e normas. Entendemos que essas práticas podem ser tanto estatais ou estar em diálogo com o estado como oriundas de movimentos sociais, grupos de trabalho, comissões de políticas públicas, conferências de saúde, instituições ou empresas. Nossa ideia é reunir trabalhos que analisem o modo como as práticas de elaboração de regulamentações são compostas por ações como a confecção de leis, escrita de documentos, negociações sobre regulamentação de normas burocráticas, formulação de políticas, debates sobre regulações de ambientes e ferramentas virtuais (como o uso de novas tecnologias). Almejamos promover tanto discussões metodológicas e analíticas como reflexões voltadas ao campo da formulação de artefatos como leis, regulamentos, decretos, políticas e laudos.
Palavras-chave: Etnografia; Normas; Documentos; Leis; Regulação Digital. 

GT14 – Ecologia política dos conflitos socioambientais
Ana Paula Perrota (UFRRJ) e Luciana Schleder Almeida (Unilab)
Estudos sobre a questão socioambiental nas ciências sociais vêm tensionando fronteiras e redefinindo as bases ontológicas e epistemológicas sobre as quais se assenta esse campo. Desde conflitos fundiários, como a expressão de desigualdades no acesso a recursos naturais, até os impasses científico-políticos do enfrentamento às mudanças climáticas, passando por reflexões sobre a relação humano-não humano e formas de dominação (colonial, racial, patriarcal) decorrentes da divisão natureza-humanidade, há uma diversidade de problemas, hoje abordados a partir da ecologia política, enfrentados em articulação com reflexões antropológicas sobre uma crise da modernidade e do direito moderno. Este grupo reunirá trabalhos que reflitam sobre experiências de luta por direitos, como na oposição entre o agronegócio e a agricultura familiar; grandes projetos e povos tradicionais; disputas entre saberes tradicionais e técnico-científicos na abordagem de desastres naturais, dentre outros.
Palavras-chave: Ecologia Política; Antropoceno; Conflitos Socioambientais.

GT15 – Etnografias sobre crime e justiça
Juliana Melo (UFRN) e Marcus Cardoso (UNIFAP)
O GT promove a articulação entre pesquisas empíricas que abordam o tema da justiça, do crime e suas formas de controle. O objetivo é estimular a discussão em torno de três eixos: 1) o primeiro diz respeito às estratégias, reflexões e manifestações acionadas por aqueles que praticam ou praticaram atividades ilícitas ou ilegais; 2) o segundo pretende reunir trabalhos voltados para os mecanismos de controle dessas práticas, seja em suas formas institucionais (tribunais, prisões, políticas de segurança), seja em práticas não institucionalizadas; 3) o terceiro tem como foco o encontro entre os praticantes de atividades ilícitas ou ilegais e os mecanismos de controle da criminalidade, com ênfase nas variações e na dupla incitação que esse encontro produz. Privilegiaremos trabalhos resultantes de pesquisa de campo e que considerem o ponto de vista dos interlocutores, bem como buscaremos contribuir para a reflexão acerca dos dilemas éticos, morais e políticos envolvidos no campo.
Palavras-chave: Antropologia do Direito; Crime; Justiça. 

GT16 – Famílias, afetividades, normatividades, cuidados e direitos
Flávio Rodrigo Freire Ferreira (IFRN) e Sabrina Finamori (UFMG)
Este GT visa a congregar pesquisas sobre famílias e direitos que tragam ao debate o modo como relações de parentesco, cuidado e afetividade têm sido mobilizadas nas leis e nas práticas jurídicas. Considerando a dimensão normativa em torno da noção de família, as políticas sexuais, expectativas sobre cuidados, noções sobre curso de vida, parentesco e os direitos de pessoas com deficiência, este GT busca congregar pesquisas sobre contextos e temáticas variadas que mobilizem diferentes relacionalidades de parentesco tanto quanto relações afetivas ou de cuidado e demandas por direitos. Serão bem-vindas pesquisas antropológico-jurídicas que abordem as variadas dimensões em que esse debate pode apresentar, tais como direitos intergeracionais; direitos LGBTQIA+; adoção; reconhecimento de filiação; coparentalidade; maternidade solo; direitos de pessoas com deficiência e seus familiares; destituição do poder familiar; família e cárcere; abandono afetivo; alienação parental, entre outras.
Palavras-chave: Famílias; Cuidado; Afetividades; Normatividades.

GT17 – Homofobia, transfobia e outras violências
Moisés Lopes (UFMT) e Yuri Estevão Rezende (UFMG)
Neste GT, interessa-nos debater como pessoas LGBTQIAP+, movimentos sociais, o Estado e atores políticos têm se engajado em relação à homofobia, transfobia e outras violências no Brasil. Esperamos receber propostas antropológico-jurídicas que tratem o tema sob enfoques distintos, como experiências de pessoas LGBTQIAP+ sobre violências de gênero e sexualidade; etnografias em órgãos municipais, estaduais e nacionais onde tais noções circulam e são reapropriadas; construções de agendas de coletivos sociais no que tange à homofobia, transfobia e outras violências; controvérsias políticas e reações de agentes conservadores à equiparação da homotransfobia ao crime de racismo; disputas de narrativas sobre a referida lei, seja por meio de documentos (inquéritos, boletins de ocorrência etc.) seja nos autos de processos e no acompanhamento de julgamentos. Também são bem-vindos trabalhos que abordem a dimensão social dessas violências no cotidiano das pessoas, seus contextos sociais e políticos.
Palavras-chave: Homofobia; Transfobia; Violências; Controvérsias Políticas; Direitos.

GT18 – Interseções entre gênero, documentos e instâncias estatais
Julian Simões (UFPR) e Larissa Nadai (UNICAMP)
Dando continuidade aos debates iniciados no VII ENADIR, em 2021, este Grupo busca oferecer um espaço de debate para pesquisas atentas aos produtivos entrecruzamentos entre gênero, documentos e o fazer das instâncias estatais. Fiados à produtividade desses entrecruzamentos, especialmente em investigações realizadas no âmbito da antropologia do direito, o GT reunirá pesquisas em que os processos de produção e governança das instâncias estatais, especialmente em sua acepção documental, sejam atravessados, constituídos e materializados em face a relações de gênero e sexualidade, bem como suas interfaces com outros eixos de diferenciação social. Assim, acolheremos pesquisas de cunho etnográfico e/ou teórico-analítico orientadas a corporações policiais, esferas judiciais, equipamentos da saúde e da assistência social, órgãos educacionais, mas também aquelas cujo foco esteja no mundo da política e na produção de dispositivos legais.
Palavras-chave: Gênero; Documentos; Instâncias Estatais; Governança; Etnografia.

GT19 – Justiça juvenil: práticas, discursos e operadores
Liana de Paula (Unifesp) e Mariana Chies-Santos (INSPER)
Este GT propõe reunir pesquisas, especialmente sócio-antropológico-jurídicas, sobre a justiça juvenil no Brasil, englobando tanto trabalhos que abordem a dimensão do judiciário – suas práticas, rituais, operadores, discursos e fluxos de justiça – quanto que se voltem para a dimensão da aplicação das medidas socioeducativas, olhando especialmente para marcadores sociais como raça, gênero, renda e educação. Nesse sentido, esperamos receber propostas que discutam o funcionamento e as contradições da justiça juvenil vindas das mais diversas unidades da federação e de estudantes de graduação e pós-graduação com diferentes formações, considerando principalmente o caráter fragmentário e multidisciplinar da análise dessa justiça específica. Isso possibilitará avançarmos na discussão de perspectivas comparativas que englobam diferentes análises teórico-metodológicas sobre o campo.
Palavras-chave: Justiça Juvenil; Medidas Socioeducativas; Práticas, Discursos e Operadores.

GT20 – Mudanças climáticas entre direitos, saberes e disputas
Gabriel Antonio Silveira Mantelli (USP) e Thiago Mota Cardoso (UFAM)
As mudanças climáticas constituem um dos maiores desafios enfrentados pelas sociedades contemporâneas. A forma como comunidades e países lidam com essas mudanças tem um impacto direto na sobrevivência de espécies, na qualidade de vida das pessoas e no equilíbrio ambiental em todo o planeta. Diante desse contexto, este GT tem como objetivo reunir pesquisas que, utilizando metodologias e panoramas teóricos das ciências sociais, especialmente da antropologia, discutam a relação entre mudanças climáticas e direito em suas múltiplas dimensões. O objetivo é discutir como as questões climáticas afetam o mundo e como o direito, localizado na intersecção entre saberes e disputas, tem sido mobilizado para lidar com essas mudanças. Os trabalhos submetidos podem incluir análises sociojurídicas e antropológicas sobre racismo climático, direitos humanos e governança climática, políticas públicas de mitigação e adaptação, entre outros.
Palavras-chave: Mudanças Climáticas; Racismo Climático; Justiça Climática; Colonialidade Climática; Adaptação.

GT21 – ‘Não-maternidades’: um olhar entre o(s) direito(s) e a antropologia
Bruna Angotti (UPM/ Mackenzie) e Janaína Dantas Germano Gomes (UFRGS)
A maternidade e as relações de filiação e parentesco são construídas biológica, psicológica e socialmente por relações, significações e tecnologias de governo que podem impedir o enquadramento de algumas mulheres como “mães". Este GT pretende lançar luz às diferentes maneiras como os sistemas social e de justiça lidam com casos de maternidades consideradas de alguma maneira desviantes e sujeitas a intervenções estatais para a sua regulação. Essas maternidades, ditas desviantes, que aqui nomeamos de ‘não-maternidades’, são produzidas por atores que julgam o (não) maternar alheio a partir de estereótipos do que seria uma maternidade ideal. Espera-se trabalhos, resultados de etnografias e/ou de pesquisas, na interface entre o Direito e a Antropologia, que abordem questões como: destituição do poder familiar, entregas de crianças para a adoção, abordagens legais reguladoras da figura de mãe, maternagem em encarceramento ou no sistema socioeducativo; luta por direitos de mães órfãs, entre outros.
Palavras-chave: Maternidades; Filiação; Sistema de Justiça; Violência; Direitos Humanos.

GT22 – Patrimônio, salvaguarda e direitos culturais de populações tradicionais
Carlos Eduardo Amaral de Paiva (UFMT) e Diego da Costa Vitorino (UFRPE)
As pesquisas em Ciências Sociais, principalmente na Antropologia, têm se dedicado, há muito tempo, a práticas culturais que traduzem a diversidade de um povo, como patrimônios, festejos, rituais, culinária, práticas corporais e todo um leque de manifestações. Importante salientar que essas pesquisas versam sobre a construção da legitimidade dessas manifestações em processos de patrimonialização, criticando e expandindo a noção ocidental de direitos humanos, permitindo, com isso, potencializar tal conceito frente à sua aplicação na prática cotidiana dessas populações. Assim, o saber presente nos elementos da sociabilidade dos povos tradicionais torna-se também um poder que, quando necessário, será legitimado na esfera jurídica, uma vez que seu reconhecimento, além de ser marcado por lutas, possibilita também que essas populações tenham instrumentos legais que as auxiliem na patrimonialização e salvaguarda de suas culturas.
Palavras-chave: Práticas Culturais; Direitos; Patrimônio; Festejos; Rituais. 

GT23 – Pluralismo jurídico em perspectiva: usos contemporâneos de um conceito fundador
Ana Carolina Chasin (Unifesp) e Carmen Fullin (UOttawa)
Este GT tem por objetivo reunir pesquisas que abranjam, sob diferentes perspectivas, o pluralismo jurídico. Embora o tema da pluralidade jurídica, como fenômeno constitutivo da vida social, seja fundador tanto da antropologia do direito quanto da área mais abrangente conhecida como “direito e sociedade” (Law and Society), o fenômeno do pluralismo jurídico tem recebido pouca atenção em congressos e eventos acadêmicos no Brasil, ultimamente. Pretendemos discutir os rendimentos conceituais e empíricos desse fenômeno em pesquisas etnográficas recentes. Para isso são bem-vindos trabalhos que analisem e discutam situações sociais que explicitem questões relativas à pluralidade de normas de conduta em um mesmo espaço, assim como questões relacionadas à pluralidade de regras de procedimento e regulação de conflitos em um mesmo cenário, bem como, etnografias que enfatizem a construção do que se qualifica como “lei”, “norma” ou “direito” em um dado contexto cultural.
Palavras-chave: Pluralismo Jurídico; Acesso à Justiça; Mediação de Conflitos; Interlegalidade.

GT24 – Práticas (anti)racistas, direitos e cidadania
Carlos Victor Nascimento dos Santos (UFF) e Gabriel Borges da Silva (Unemat)
Este GT objetiva discutir pesquisas que discutam práticas institucionais e cotidianas capazes de problematizar a cidadania a partir da raça. Espera-se que a relação entre antropologia e direito se dê metodológica e reflexivamente, possibilitando compreender diferentes representações sobre tais práticas.
Há tempos, a liderança de importantes atores, movimentos sociais e instituições, tanto políticas quanto organizadas pela sociedade civil, se mobilizam a respeito. Os esforços são em prol do reconhecimento, acesso e garantia de direitos de forma igualitária, bem como da promoção de práticas antirracistas nas instituições políticas, judiciais e no cotidiano das relações sociais brasileiras.
Este Grupo aprofundará discussões teóricas, empíricas e metodológicas sobre esses cenários, a fim de mapear estudos e pesquisas recentes sobre os temas e estimular reflexões sobre o seu impacto na compreensão e explicação das implicações do exercício da cidadania no país.
Palavras-chave: Racismo; Direitos; Cidadania; Igualdade; Instituições.

GT25 – Processo, construção da verdade jurídica e decisão judicial
Luiz Eduardo Figueira (UFRJ) e Regina Lúcia T. Mendes da Fonseca (INEAC/UnB)
Este GT pretende construir um espaço de discussão acerca das especificidades da cultura jurídica brasileira, privilegiando pesquisas de inspiração etnográfica que demonstrem e analisem o fenômeno jurídico, especialmente as que tenham como foco questões relacionadas ao sistema jurídico, ao processo judicial e ao acesso à justiça, descrevendo as práticas judiciárias e a construção da verdade jurídica. Além disso, este GT enfatiza o emprego do método comparado e o contraste entre dados empíricos provenientes da observação de culturas jurídicas diversas, contextualizando a discussão nos distintos panoramas históricos e culturais, visando a ressaltar o contraste possível entre as concepções, representações e práticas brasileiras e aquelas oriundas de outros contextos históricos e culturais.
Palavras-chave: Processo Judicial; Verdade Jurídica; Decisão Judicial.

GT26 – Processos de reconhecimento de direitos territoriais e culturais, e lutas sociais no Brasil contemporâneo
Emília Pietrafesa de Godoi (UNICAMP) e Renata Medeiros Paoliello (UNESP)
Este GT propõe-se a acolher pesquisas que versem sobre as relações entre leis e práticas sociais no âmbito dos processos de reconhecimento de direitos territoriais e culturais, previstos na Constituição de 1988 e na Convenção 169 da OIT. Interessa-nos discutir o cenário atual e as reformulações das estratégias de enfrentamento, pelos beneficiários, das políticas de reconhecimento, envolvendo agenciamentos e reinterpretações de suas normativas. Norteia esta proposta o enfoque dos contextos alvo de reconhecimento como constituídos por dinâmicas de mediação prático-discursiva que delineiam e articulam as disputas pelas definições dos direitos em causa, a partir das perspectivas da Antropologia e do Direito. Almejamos contemplar trabalhos referidos a um amplo espectro empírico, desde os relativos aos remanescentes de quilombos e terras indígenas, até as demais “populações tradicionais” que reivindicam a atribuição de seus direitos, incluindo assentamentos rurais em suas diversas modalidades.
Palavras-chave: Políticas de Reconhecimento; Direitos Territoriais e Culturais; Mediação Intercultural; Relação entre Leis e Práticas Sociais; Estratégias Prático-Discursivas.

GT27 – Profissões jurídicas, rituais judiciários, sistema de justiça e pesquisa empírica em direito em diálogo com a antropologia
Bárbara Gomes Lupetti Baptista (UFF/ UVA) e Michel Lobo Toledo Lima (INCT-InEAC)
O presente GT busca reunir pesquisas que tenham por escopo a reflexão e a análise de temáticas relacionadas aos rituais judiciários, sistemas de justiça, etnografias de espaços judiciais ou extrajudiciais e o fazer de diversas profissões jurídicas. Almeja-se o desenvolvimento de discussões em perspectiva descritiva, crítica e reflexiva sobre a realidade e a atuação dos sujeitos processuais e profissionais do Direito nesses espaços, além de possibilitar um diálogo interdisciplinar entre o campo do Direito e o da Antropologia. Também interessa discutir problemas específicos de pesquisa antropológica aplicada ao campo do Direito, tais como: formas de delimitação do objeto da pesquisa, o ingresso em campo e o diálogo entre percepções e abordagens sobre os percursos das pesquisas e o lugar do pesquisador, além da compreensão do ponto de vista dos interlocutores no trabalho de campo, os sentidos que atribuem às suas práticas, dilemas éticos e morais.
Palavras-chave: Metodologia de Pesquisa; Antropologia do Direito; Construção do Conhecimento; Campo; Etnografia.