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GT01 – Antropologia do segredo: etnografias de práticas jurídicas
Lucas Riboli Besen (UWO) e Pedro
Roney (USP)
Este grupo de trabalho pretende continuar os debates fomentados no VII
ENADIR, ampliando a rede de interlocução sobre a Antropologia do Segredo a
partir de etnografias de práticas jurídicas. O objetivo é promover um debate a
respeito das interfaces entre direito, segredo, risco e poder, tendo como foco
análises que envolvam performances públicas do segredo, segredos de Estado,
segredos de justiça, confidencialidade profissional, segredo oficial, segredo
público e secretismo, além de outras estratégias de ocultação e revelação do
universo jurídico, como rumores, fofocas, blefes, mentiras e confissões. Está
aberto um campo para estudos do segredo como mecanismo de inclusão e exclusão,
estudos esses voltados a redes de circulação de informações, com possibilidades
de acesso e restrição, bem como a promessas de confidências compartilhadas.
Também são incentivadas discussões acerca dos segredos da própria Antropologia
do Direito e de etnografias em sistemas de justiça.
Palavras-chave: Segredo; Direito; Práticas Jurídicas; Poder.
GT02 – Conflitos socioambientais, Direitos Humanos e antropologia
do direito
Alessandra Dale Giacomin Terra (ADAI) e
Andreza A. Franco Câmara (UFF/UFRRJ)
Este GT pretende reunir pesquisas especialmente antropológico-jurídicas,
empíricas e/ou de revisão bibliográfica, sobre conflitos socioambientais,
Direitos Humanos e movimentos sociais, em especial reflexões sobre políticas
neodesenvolvimentistas e neoextrativistas. A intensificação de conflitos
socioambientais e a violação de direitos humanos, principalmente por grandes
corporações, produz consequências que recaem, em regra, sobre grupos sociais
mais vulneráveis, localizados no entorno de empreendimentos. Esses sujeitos,
porém, não são meras vítimas passivas e acabam se organizando coletivamente
através de variadas formas de associativismo, como movimentos, redes e
associações, passando a denunciar o cenário de injustiças ambientais impostas e
a confrontar o discurso hegemônico. São bem-vindos trabalhos sobre conflitos
agrários e urbanos, desastres corporativos ambientais, luta e resistência de
grupos minoritários, atuação de movimentos sociais, entre outros.
Palavras-chave: Conflitos Socioambientais; Direitos Humanos;
Movimentos Sociais; Mobilização.
GT03 – Controle social, crime e punição
Carlos Henrique Serra (UFF) e Maria
Gorete Marques de Jesus (NEV-USP)
Questões do campo do controle social, do desvio, do crime e da punição
ganharam relevo e importância entre as preocupações sociais da
contemporaneidade, em especial no Brasil, nas últimas décadas. As altas taxas
de incidência delitiva e encarceramento, o surgimento e as transformações das
dinâmicas de grupos criminosos, a política de guerra às drogas, as novas formas
de gestão dos ilegalismos e os custos crescentes de manter e ampliar populações
encarceradas têm colaborado fortemente para a demanda de uma reflexão constante
e atual da Sociologia e da Antropologia sobre essas temáticas, em âmbito local,
nacional e global. O GT, nesse sentido, abre-se para discussões teóricas e
achados metodológicos e empíricos, além de oportunizar o aprofundamento e a
discussão de trabalhos que problematizem mutações nas dinâmicas da justiça
criminal e no dispositivo policial-prisional, num corte interdisciplinar que
colabore para a consolidação das reflexões apresentadas.
Palavras-chave: Judiciário; Polícia; Controle Social; Crime; Punição.
GT04 – Corpos, lei e sociedade
Alexandre Zarias (FUNDAJ) e Lara Maria
Alves Falcão (UFPE)
Nosso objetivo é explorar as intersecções entre corpos, leis e
sociedade, a partir de diferentes perspectivas teóricas e pesquisas empíricas
nos campos de conexão entre a antropologia e o direito. Compreendemos o corpo
como um objeto de construções culturais, que envolvem normas, valores e
expectativas sociais reguladas por leis e instituições jurídicas. Nesse
sentido, pretende-se explorar a dimensão simbólica da experiência humana
encarnada, envolvendo aspectos biológicos, psicológicos e sociais que concorrem
tanto na fabricação das leis quanto na sua aplicação. Algumas possíveis linhas
de investigação incluem o papel do direito na produção e regulação das
identidades corporais, tais como gênero, raça, sexualidade e deficiência;
relações entre o corpo e o poder, no que diz respeito às formas de violência,
coerção e resistência; a influência das tecnologias biomédicas e digitais na transformação
do corpo e nas práticas legais relacionadas à saúde, ao trabalho e à
privacidade.
Palavras-chave: Corpo; Corporeidade; Antropologia do Direito; Lei; Sociedade.
GT05 – Crime e loucura
Sara Vieira Sabatini Antunes (UNICAMP)
e Victória Mello Fernandes (UFRGS)
O objetivo deste GT é colocar em discussão diferentes perspectivas
teóricas e metodológicas sobre os cruzamentos entre crime e loucura, direito
penal e psiquiatria, a partir da interface entre Antropologia, Direito e Saúde.
Buscamos ampliar a rede de interlocução entre pesquisadores(as) de diferentes
formações que se debruçam sobre as conexões entre práticas e políticas
terapêuticas/assistenciais e punitivas/repressivas, no Brasil e em outros
países. Algumas possíveis abordagens incluem a etnografia de documentos (como
de leis, portarias, resoluções, perícias, autos processuais, jurisprudência
etc.), pesquisas em equipamentos de saúde que acolhem pessoas criminalizadas,
trabalhos em unidades prisionais que confinam pessoas com transtornos mentais
ou sobre dispositivos conectores entre sistema de saúde e sistema prisional.
Interessa, ainda, acolher trabalhos que discutam relações de gênero, raça,
sexualidade e classe em interface com os temas aqui relacionados.
Palavras-chave: Loucura; Crime; Manicômio Judiciário; Medida de Segurança; Saúde
Mental.
GT06 – Criminalização de indígenas e a interseccionalidade entre direito
e antropologia
Caíque Ribeiro Galícia (UFMS) e Stephen
G. Baines (UnB)
Propõe-se debater pesquisas científicas sobre a criminalização de
indígenas, à luz do Direito e da Antropologia. O Direito resiste ao diálogo
intercultural, apesar das alterações das Resoluções nº 287, de 2019, e nº 454,
de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. Tais diretrizes não têm sido
observadas, sugerindo-se pesquisas sobre as razões das dificuldades de promoção
do debate intercultural. Assim, incentivam-se trabalhos sobre: a) laudos
antropológicos criminais; b) impactos do encarceramento de indígenas; c) formas
alternativas de resolução de conflitos entre povos indígenas; d) etnografias
sobre violência e conflitividade entre povos indígenas; e) etnografias sobre os
órgãos do Estado-Juiz criminal; f) tradutores e intérpretes de línguas
indígenas na Justiça criminal; g) produtos audiovisuais ou artísticos relativos
à violência, criminalização e ao encarceramento de indígenas; h) análises de
discurso ou de conteúdo de decisões judiciais criminais contra indígenas.
Palavras-chave: Antropologia e Direito; Povos Indígenas; Criminalização de indígenas;
Justiça Criminal.
GT07 – Diálogos convergentes: populações tradicionais e práticas
jurídicas
Joaquim Shiraishi (UFMA) e Luís
Fernando Cardoso e Cardoso (UFPA)
Este Grupo de Trabalho busca reunir pesquisadores(as), de diversos
níveis de formação acadêmica, de várias instituições do país e do exterior,
para apresentarem pesquisas que tematizem as práticas jurídicas presentes nas
populações tradicionais: quilombolas, pescadores artesanais, povos indígenas,
ribeirinhos, quebradeiras de coco babaçu, seringueiros, entre tantos grupos. O
GT não busca discussões centradas em apenas um dos campos do saber –
Antropologia ou Direito –, mas visa àquelas que tenham por base a interseção
entre os dois campos de conhecimento. Propõe-se inserir o Direito e a
Antropologia em um verdadeiro diálogo, de forma que haja, como afirmou Geertz,
a “penetração da sensibilidade jurídica na antropologia ou da sensibilidade
etnográfica no direito”. Com esta proposta, pretende-se alargar o campo do
Direito e da Antropologia sobre as práticas jurídicas das populações
tradicionais brasileiras e latino-americanas.
Palavras-chave: Diversidade Social; Populações Tradicionais; Práticas Jurídicas.
GT08 – Diálogos e experiências entre antropologia e direito nas
formações jurídicas: clínicas, extensões, pesquisas coletivas e novas
tecnologias de ensino e difusão de direitos
Camilla Marcondes Massaro
(PUC-CAMPINAS) e Guilherme Assis de Almeida (USP)
O GT pretende explorar como as Ciências Sociais, em especial a
antropologia, tem sido apropriada no âmbito das formações jurídicas em seu viés
de ensino, pesquisa e extensão. A transformação dos espaços de sala de aula, a
relação dos estudantes com sua formação e as novas tecnologias de ensino têm
aberto um novo campo de interface entre ciências sociais e direito, ampliando
possibilidades de diálogo. O GT busca conhecer experiências, assim como
propiciar a formação de uma arena para o intercâmbio dessas experiências que,
em especial, recorram a parâmetros advindos das ciências sociais para a
compreensão e transmissão do direito. O objetivo é conhecer e conectar
experiências pedagógicas inovadoras em sala de aula, ou fora dela, que busquem
aproximar disciplinas, tais como oficinas metodológicas, ouvidorias, etnografias
individuais ou coletivas, clínicas de direitos humanos, projetos de extensão,
construção de jogos, aplicativos, produção e etnografia de imagens e vídeos,
dentre outros.
Palavras-chave: Antropologia; Direito; Ciências Sociais; Extensões; Clínicas.
GT09 – Dimensões do digital na antropologia do direito
Fabio de Medina da Silva Gomes (UNEMAT)
e Luiza Aragon (UFF)
Neste Grupo de Trabalho, acolheremos comunicações da área de Antropologia
do Direito cujos campos se desenvolvam no meio digital. A pandemia de Covid-19
modificou as relações do campo jurídico com o digital. Alguns mecanismos da
prática do Direito se consolidaram nesse período, enquanto outros foram
adaptados para realizar uma transposição dos instrumentos de interação
face-a-face. Buscamos trabalhos que lidem com a realidade pós-pandemia, em que
alguns recursos se consolidaram no meio digital, ao passo que outros foram
revertidos, uma vez que o distanciamento social foi suspenso na prática
profissional do judiciário. A ideia é reunir trabalhos que dialoguem com
questões específicas das pesquisas empíricas em direito sobre e no digital.
Assim, além das questões metodológicas, serão recebidas pesquisas realizadas em
ambientes como o Facebook ou Twitter, audiências on-line, regulação do trabalho
no digital, conflitos no digital, entre outras problemáticas.
Palavras-chave: Digital; Direito; Relações face-a-face; Ambientes digitais; Audiências
on-line.
GT10 – Dinâmicas criminais, práticas de justiça e gestão da punição
Rochele
Fellini Fachinetto (UFRGS) e Welliton Caixeta Maciel (UnB)
Este Grupo de Trabalho convida a refletir sobre problemáticas
relacionadas ao fenômeno difuso da violência urbana, promovendo diálogos entre
pesquisas no campo da Antropologia, do Direito e áreas afins que abordem a
dinâmica da criminalidade, assim como práticas de justiça, de controle e
punição, com enfoque nas estratégias e práticas dos atores. Serão priorizados
trabalhos elaborados a partir de pesquisas empíricas, especialmente
etnográficas, sobre temáticas tais como: coletivos criminais, milícias; facções
criminais; quadrilhas (“novo cangaço”); mercados ilegais; criminalização de
movimentos sociais; violências contra defensores de direitos humanos;
encarceramento em massa; seletividade penal; comunidades prisionais
autogovernadas; política de drogas; tortura, massacre e desaparecimento
forçado; regulamentação da polícia penal; penas e medidas alternativas; gênero
e cárcere; audiências de custódia; justiça restaurativa; monitoração
eletrônica; políticas de racionalização da punição.
Palavras-chave: Dinâmicas Criminais; Justiça; Punição; Antropologia; Direito.
GT11 – Direito e antropologia ambiental
Priscila Elise Alves
Vasconcelos (UFRR) e Rogerio Borba da Silva (UNIFACVEST)
A antropologia ambiental é uma área que se concentra na relação entre
sociedades humanas e o meio ambiente em que vivem. Essa disciplina investiga a
maneira como as culturas humanas se adaptam e interagem com o seu ambiente, bem
como as consequências dessas interações para os ecossistemas. Na antropologia
ambiental há muitos debates em andamento sobre questões como a gestão dos
recursos naturais, a conservação da biodiversidade, mudanças climáticas e
justiça ambiental, entre outros. Além disso, a antropologia ambiental está
sempre se adaptando às novas questões e desafios que surgem em um mundo em
constante mudança. Pretende-se acolher trabalhos situados na interação entre o
direito e a antropologia ambiental voltados para reflexões sobre políticas e
práticas ambientais que sejam socialmente justas, culturalmente sensíveis e
promovam a justiça ambiental.
Palavras-chave: Direito Ambiental, Antropologia Ambiental, Justiça Ambiental.
GT12 – Direitos Humanos em diálogo com a antropologia: aproximações e
distanciamentos entre discursos, saberes, moralidades e práticas
Carmem Lúcia Rodrigues (UniFAl-MG) e
Cassiano dos Santos D. de Toledo Ribas (USP)
As inter-relações estabelecidas entre Antropologia e Direitos Humanos
delinearam, ao longo do tempo e em boa parte, o desenvolvimento de ambos os
campos, em constante convivência, convergência e tensão. Este grupo de trabalho
procura reunir pesquisas etnográficas ou com aportes antropológicos que
privilegiem novas discussões sobre tais relações e reflitam sobre horizontes e
fronteiras em constante movimento, centrando-se em dois eixos de reflexão: (1)
embates entre moralidades em disputa através de sentidos atribuídos a conceitos
como “dignidade da pessoa humana”; (2) práticas de movimentos sociais e defensores
de humanos, incluindo formas de mobilização e estratégias de grupos em jurisdições
nacionais e internacionais.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Antropologia; Discursos; Práticas; Moralidades.
GT13 – Direitos, regulações, artefatos e antropologia
Bruna Potechi (UFSCar) e Lecy Sartori
(Unimes)
Este grupo de trabalho pretende reunir trabalhos que perpassem práticas
de fabricação, regulamentação e promoção de direitos e normas. Entendemos que
essas práticas podem ser tanto estatais ou estar em diálogo com o estado como
oriundas de movimentos sociais, grupos de trabalho, comissões de políticas
públicas, conferências de saúde, instituições ou empresas. Nossa ideia é reunir
trabalhos que analisem o modo como as práticas de elaboração de regulamentações
são compostas por ações como a confecção de leis, escrita de documentos,
negociações sobre regulamentação de normas burocráticas, formulação de
políticas, debates sobre regulações de ambientes e ferramentas virtuais (como o
uso de novas tecnologias). Almejamos promover tanto discussões metodológicas e
analíticas como reflexões voltadas ao campo da formulação de artefatos como
leis, regulamentos, decretos, políticas e laudos.
Palavras-chave: Etnografia; Normas; Documentos; Leis; Regulação Digital.
GT14 – Ecologia política dos conflitos socioambientais
Ana Paula Perrota (UFRRJ) e Luciana
Schleder Almeida (Unilab)
Estudos sobre a questão socioambiental nas ciências sociais vêm
tensionando fronteiras e redefinindo as bases ontológicas e epistemológicas
sobre as quais se assenta esse campo. Desde conflitos fundiários, como a expressão
de desigualdades no acesso a recursos naturais, até os impasses
científico-políticos do enfrentamento às mudanças climáticas, passando por
reflexões sobre a relação humano-não humano e formas de dominação (colonial,
racial, patriarcal) decorrentes da divisão natureza-humanidade, há uma
diversidade de problemas, hoje abordados a partir da ecologia política, enfrentados
em articulação com reflexões antropológicas sobre uma crise da modernidade e do
direito moderno. Este grupo reunirá trabalhos que reflitam sobre experiências
de luta por direitos, como na oposição entre o agronegócio e a agricultura
familiar; grandes projetos e povos tradicionais; disputas entre saberes
tradicionais e técnico-científicos na abordagem de desastres naturais, dentre
outros.
Palavras-chave: Ecologia Política; Antropoceno; Conflitos Socioambientais.
GT15 – Etnografias sobre crime e justiça
Juliana Melo (UFRN) e Marcus Cardoso
(UNIFAP)
O GT promove a articulação entre pesquisas empíricas que abordam o tema
da justiça, do crime e suas formas de controle. O objetivo é estimular a
discussão em torno de três eixos: 1) o primeiro diz respeito às estratégias,
reflexões e manifestações acionadas por aqueles que praticam ou praticaram
atividades ilícitas ou ilegais; 2) o segundo pretende reunir trabalhos voltados
para os mecanismos de controle dessas práticas, seja em suas formas
institucionais (tribunais, prisões, políticas de segurança), seja em práticas
não institucionalizadas; 3) o terceiro tem como foco o encontro entre os
praticantes de atividades ilícitas ou ilegais e os mecanismos de controle da
criminalidade, com ênfase nas variações e na dupla incitação que esse encontro
produz. Privilegiaremos trabalhos resultantes de pesquisa de campo e que
considerem o ponto de vista dos interlocutores, bem como buscaremos contribuir
para a reflexão acerca dos dilemas éticos, morais e políticos envolvidos no
campo.
Palavras-chave: Antropologia do Direito; Crime; Justiça.
GT16 – Famílias, afetividades, normatividades, cuidados e direitos
Flávio Rodrigo Freire Ferreira (IFRN) e
Sabrina Finamori (UFMG)
Este GT visa a congregar pesquisas sobre famílias e direitos que tragam
ao debate o modo como relações de parentesco, cuidado e afetividade têm sido
mobilizadas nas leis e nas práticas jurídicas. Considerando a dimensão
normativa em torno da noção de família, as políticas sexuais, expectativas sobre
cuidados, noções sobre curso de vida, parentesco e os direitos de pessoas com
deficiência, este GT busca congregar pesquisas sobre contextos e temáticas
variadas que mobilizem diferentes relacionalidades de parentesco tanto quanto
relações afetivas ou de cuidado e demandas por direitos. Serão bem-vindas
pesquisas antropológico-jurídicas que abordem as variadas dimensões em que esse
debate pode apresentar, tais como direitos intergeracionais; direitos LGBTQIA+;
adoção; reconhecimento de filiação; coparentalidade; maternidade solo; direitos
de pessoas com deficiência e seus familiares; destituição do poder familiar;
família e cárcere; abandono afetivo; alienação parental, entre outras.
Palavras-chave: Famílias; Cuidado; Afetividades; Normatividades.
GT17 – Homofobia, transfobia e outras violências
Moisés Lopes (UFMT) e Yuri Estevão Rezende
(UFMG)
Neste GT, interessa-nos debater como pessoas LGBTQIAP+, movimentos
sociais, o Estado e atores políticos têm se engajado em relação à homofobia,
transfobia e outras violências no Brasil. Esperamos receber propostas antropológico-jurídicas
que tratem o tema sob enfoques distintos, como experiências de pessoas LGBTQIAP+
sobre violências de gênero e sexualidade; etnografias em órgãos municipais,
estaduais e nacionais onde tais noções circulam e são reapropriadas; construções
de agendas de coletivos sociais no que tange à homofobia, transfobia e outras
violências; controvérsias políticas e reações de agentes conservadores à
equiparação da homotransfobia ao crime de racismo; disputas de narrativas sobre
a referida lei, seja por meio de documentos (inquéritos, boletins de ocorrência
etc.) seja nos autos de processos e no acompanhamento de julgamentos. Também
são bem-vindos trabalhos que abordem a dimensão social dessas violências no
cotidiano das pessoas, seus contextos sociais e políticos.
Palavras-chave: Homofobia; Transfobia; Violências; Controvérsias Políticas; Direitos.
GT18 – Interseções entre gênero, documentos e instâncias estatais
Julian Simões (UFPR)
e Larissa Nadai (UNICAMP)
Dando continuidade aos debates iniciados no VII ENADIR, em 2021, este
Grupo busca oferecer um espaço de debate para pesquisas atentas aos produtivos
entrecruzamentos entre gênero, documentos e o fazer das instâncias estatais.
Fiados à produtividade desses entrecruzamentos, especialmente em investigações
realizadas no âmbito da antropologia do direito, o GT reunirá pesquisas em que
os processos de produção e governança das instâncias estatais, especialmente em
sua acepção documental, sejam atravessados, constituídos e materializados em face
a relações de gênero e sexualidade, bem como suas interfaces com outros eixos
de diferenciação social. Assim, acolheremos pesquisas de cunho etnográfico e/ou
teórico-analítico orientadas a corporações policiais, esferas judiciais,
equipamentos da saúde e da assistência social, órgãos educacionais, mas também
aquelas cujo foco esteja no mundo da política e na produção de dispositivos
legais.
Palavras-chave: Gênero; Documentos; Instâncias Estatais; Governança; Etnografia.
GT19 – Justiça juvenil: práticas, discursos e operadores
Liana de Paula (Unifesp) e Mariana
Chies-Santos (INSPER)
Este GT propõe reunir pesquisas, especialmente
sócio-antropológico-jurídicas, sobre a justiça juvenil no Brasil, englobando
tanto trabalhos que abordem a dimensão do judiciário – suas práticas, rituais,
operadores, discursos e fluxos de justiça – quanto que se voltem para a
dimensão da aplicação das medidas socioeducativas, olhando especialmente para
marcadores sociais como raça, gênero, renda e educação. Nesse sentido,
esperamos receber propostas que discutam o funcionamento e as contradições da
justiça juvenil vindas das mais diversas unidades da federação e de estudantes de
graduação e pós-graduação com diferentes formações, considerando principalmente
o caráter fragmentário e multidisciplinar da análise dessa justiça específica.
Isso possibilitará avançarmos na discussão de perspectivas comparativas que
englobam diferentes análises teórico-metodológicas sobre o campo.
Palavras-chave: Justiça Juvenil; Medidas Socioeducativas; Práticas, Discursos e
Operadores.
GT20 – Mudanças climáticas entre direitos, saberes e disputas
Gabriel Antonio Silveira Mantelli (USP)
e Thiago Mota Cardoso (UFAM)
As mudanças climáticas constituem um dos maiores desafios enfrentados
pelas sociedades contemporâneas. A forma como comunidades e países lidam com
essas mudanças tem um impacto direto na sobrevivência de espécies, na qualidade
de vida das pessoas e no equilíbrio ambiental em todo o planeta. Diante desse
contexto, este GT tem como objetivo reunir pesquisas que, utilizando
metodologias e panoramas teóricos das ciências sociais, especialmente da
antropologia, discutam a relação entre mudanças climáticas e direito em suas
múltiplas dimensões. O objetivo é discutir como as questões climáticas afetam o
mundo e como o direito, localizado na intersecção entre saberes e disputas, tem
sido mobilizado para lidar com essas mudanças. Os trabalhos submetidos podem
incluir análises sociojurídicas e antropológicas sobre racismo climático,
direitos humanos e governança climática, políticas públicas de mitigação e
adaptação, entre outros.
Palavras-chave: Mudanças Climáticas; Racismo Climático; Justiça Climática; Colonialidade
Climática; Adaptação.
GT21 – ‘Não-maternidades’: um olhar entre o(s) direito(s) e a
antropologia
Bruna Angotti (UPM/ Mackenzie) e Janaína Dantas Germano Gomes (UFRGS)
A maternidade e as relações de filiação e parentesco são construídas
biológica, psicológica e socialmente por relações, significações e tecnologias
de governo que podem impedir o enquadramento de algumas mulheres como
“mães". Este GT pretende lançar luz às diferentes maneiras como os
sistemas social e de justiça lidam com casos de maternidades consideradas de
alguma maneira desviantes e sujeitas a intervenções estatais para a sua regulação.
Essas maternidades, ditas desviantes, que aqui nomeamos de ‘não-maternidades’,
são produzidas por atores que julgam o (não) maternar alheio a partir de
estereótipos do que seria uma maternidade ideal. Espera-se trabalhos,
resultados de etnografias e/ou de pesquisas, na interface entre o Direito e a
Antropologia, que abordem questões como: destituição do poder familiar,
entregas de crianças para a adoção, abordagens legais reguladoras da figura de
mãe, maternagem em encarceramento ou no sistema socioeducativo; luta por
direitos de mães órfãs, entre outros.
Palavras-chave: Maternidades; Filiação; Sistema de Justiça; Violência; Direitos
Humanos.
GT22 – Patrimônio, salvaguarda e direitos culturais de populações
tradicionais
Carlos Eduardo Amaral
de Paiva (UFMT) e Diego da Costa Vitorino (UFRPE)
As pesquisas em Ciências Sociais, principalmente na Antropologia, têm se
dedicado, há muito tempo, a práticas culturais que traduzem a diversidade de um
povo, como patrimônios, festejos, rituais, culinária, práticas corporais e todo
um leque de manifestações. Importante salientar que essas pesquisas versam
sobre a construção da legitimidade dessas manifestações em processos de
patrimonialização, criticando e expandindo a noção ocidental de direitos
humanos, permitindo, com isso, potencializar tal conceito frente à sua
aplicação na prática cotidiana dessas populações. Assim, o saber presente nos
elementos da sociabilidade dos povos tradicionais torna-se também um poder que,
quando necessário, será legitimado na esfera jurídica, uma vez que seu
reconhecimento, além de ser marcado por lutas, possibilita também que essas
populações tenham instrumentos legais que as auxiliem na patrimonialização e
salvaguarda de suas culturas.
Palavras-chave: Práticas Culturais; Direitos; Patrimônio; Festejos; Rituais.
GT23 – Pluralismo jurídico em perspectiva: usos contemporâneos de um
conceito fundador
Ana Carolina Chasin (Unifesp) e Carmen
Fullin (UOttawa)
Este GT tem por objetivo reunir pesquisas que abranjam, sob diferentes
perspectivas, o pluralismo jurídico. Embora o tema da pluralidade jurídica,
como fenômeno constitutivo da vida social, seja fundador tanto da antropologia
do direito quanto da área mais abrangente conhecida como “direito e sociedade”
(Law and Society), o fenômeno do
pluralismo jurídico tem recebido pouca atenção em congressos e eventos
acadêmicos no Brasil, ultimamente. Pretendemos discutir os rendimentos
conceituais e empíricos desse fenômeno em pesquisas etnográficas recentes. Para
isso são bem-vindos trabalhos que analisem e discutam situações sociais que
explicitem questões relativas à pluralidade de normas de conduta em um mesmo
espaço, assim como questões relacionadas à pluralidade de regras de
procedimento e regulação de conflitos em um mesmo cenário, bem como,
etnografias que enfatizem a construção do que se qualifica como “lei”, “norma”
ou “direito” em um dado contexto cultural.
Palavras-chave: Pluralismo Jurídico; Acesso à Justiça; Mediação de Conflitos;
Interlegalidade.
GT24 – Práticas (anti)racistas, direitos e cidadania
Carlos Victor
Nascimento dos Santos (UFF) e Gabriel Borges da Silva (Unemat)
Este GT objetiva discutir pesquisas que discutam práticas institucionais
e cotidianas capazes de problematizar a cidadania a partir da raça. Espera-se
que a relação entre antropologia e direito se dê metodológica e reflexivamente,
possibilitando compreender diferentes representações sobre tais práticas.
Há tempos, a liderança de importantes atores, movimentos sociais e
instituições, tanto políticas quanto organizadas pela sociedade civil, se
mobilizam a respeito. Os esforços são em prol do reconhecimento, acesso e
garantia de direitos de forma igualitária, bem como da promoção de práticas
antirracistas nas instituições políticas, judiciais e no cotidiano das relações
sociais brasileiras.
Este Grupo aprofundará discussões teóricas, empíricas e metodológicas
sobre esses cenários, a fim de mapear estudos e pesquisas recentes sobre os
temas e estimular reflexões sobre o seu impacto na compreensão e explicação das
implicações do exercício da cidadania no país.
Palavras-chave: Racismo; Direitos; Cidadania; Igualdade; Instituições.
GT25 – Processo, construção da verdade jurídica e decisão judicial
Luiz Eduardo Figueira (UFRJ) e Regina
Lúcia T. Mendes da Fonseca (INEAC/UnB)
Este GT pretende construir um espaço de discussão acerca das
especificidades da cultura jurídica brasileira, privilegiando pesquisas de
inspiração etnográfica que demonstrem e analisem o fenômeno jurídico,
especialmente as que tenham como foco questões relacionadas ao sistema
jurídico, ao processo judicial e ao acesso à justiça, descrevendo as práticas
judiciárias e a construção da verdade jurídica. Além disso, este GT enfatiza o
emprego do método comparado e o contraste entre dados empíricos provenientes da
observação de culturas jurídicas diversas, contextualizando a discussão nos
distintos panoramas históricos e culturais, visando a ressaltar o contraste
possível entre as concepções, representações e práticas brasileiras e aquelas
oriundas de outros contextos históricos e culturais.
Palavras-chave: Processo Judicial; Verdade Jurídica; Decisão Judicial.
GT26 – Processos de reconhecimento de direitos territoriais e culturais,
e lutas sociais no Brasil contemporâneo
Emília Pietrafesa de
Godoi (UNICAMP) e Renata Medeiros Paoliello (UNESP)
Este GT propõe-se a acolher pesquisas que versem sobre as relações entre
leis e práticas sociais no âmbito dos processos de reconhecimento de direitos
territoriais e culturais, previstos na Constituição de 1988 e na Convenção 169
da OIT. Interessa-nos discutir o cenário atual e as reformulações das
estratégias de enfrentamento, pelos beneficiários, das políticas de
reconhecimento, envolvendo agenciamentos e reinterpretações de suas normativas.
Norteia esta proposta o enfoque dos contextos alvo de reconhecimento como
constituídos por dinâmicas de mediação prático-discursiva que delineiam e
articulam as disputas pelas definições dos direitos em causa, a partir das
perspectivas da Antropologia e do Direito. Almejamos contemplar trabalhos
referidos a um amplo espectro empírico, desde os relativos aos remanescentes de
quilombos e terras indígenas, até as demais “populações tradicionais” que
reivindicam a atribuição de seus direitos, incluindo assentamentos rurais em
suas diversas modalidades.
Palavras-chave: Políticas de Reconhecimento; Direitos Territoriais e Culturais; Mediação
Intercultural; Relação entre Leis e Práticas Sociais; Estratégias
Prático-Discursivas.
GT27 – Profissões jurídicas, rituais judiciários, sistema de justiça e
pesquisa empírica em direito em diálogo com a antropologia
Bárbara Gomes Lupetti Baptista (UFF/
UVA) e Michel Lobo Toledo Lima (INCT-InEAC)
O presente GT busca reunir pesquisas que tenham por escopo a reflexão e
a análise de temáticas relacionadas aos rituais judiciários, sistemas de
justiça, etnografias de espaços judiciais ou extrajudiciais e o fazer de
diversas profissões jurídicas. Almeja-se o desenvolvimento de discussões em
perspectiva descritiva, crítica e reflexiva sobre a realidade e a atuação dos
sujeitos processuais e profissionais do Direito nesses espaços, além de
possibilitar um diálogo interdisciplinar entre o campo do Direito e o da Antropologia.
Também interessa discutir problemas específicos de pesquisa antropológica
aplicada ao campo do Direito, tais como: formas de delimitação do objeto da
pesquisa, o ingresso em campo e o diálogo entre percepções e abordagens sobre
os percursos das pesquisas e o lugar do pesquisador, além da compreensão do
ponto de vista dos interlocutores no trabalho de campo, os sentidos que
atribuem às suas práticas, dilemas éticos e morais.
Palavras-chave: Metodologia de Pesquisa; Antropologia do Direito; Construção do
Conhecimento; Campo; Etnografia.